A defesa da senadora Selma Arruda (PSL) apresentou, nessa quinta-feira (14), as alegações finais no processo que pode resultar na cassação do mandato dela e de seu primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL). O caso tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE).
De acordo com o advogado Diogo Sachs, a defesa insistiu na tese que vem usando desde o início do processo: “existem despesas de campanha e despesas de pré-campanha. E o candidato não é obrigado a prestar contas sobre as de pré-campanha”, pontuou.
Selma Arruda foi acusada de “caixa 2” por ter pagado parte de um contrato com uma empresa de publicidade usando um cheque nominal. A denúncia aponta ainda que a contratação ocorreu antes do período permitido pela Justiça Eleitoral.
A transação financeira já resultou, em janeiro, na reprovação das contas de campanha de Selma Arruda. O Pleno do TRE foi unânime e seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou a omissão de R$ 927,8 mil das contas da então candidata. O valor representa pouco mais de 54% de tudo que foi oficialmente empregado na campanha por Selma.
Na época, Diogo Sachs chegou a afirmar a sites de notícia que o então juiz membro do TRE, Ulisses Rabaneda, relator do processo, teria cometido um erro em seu voto, por considerar, na prestação de contas de campanha, assuntos relacionados à ação que investiga a suposta prática de caixa 2 e que ainda não foi julgada.
Rabaneda deixou o TRE no início do mês, devido ao fim do período de dois anos para o qual ele havia sido escolhido para exercer o cargo. A saída do juiz membro, na avaliação de Sachs, no entanto, não deve influenciar o resultado do julgamento sobre o suposto “caixa 2”.
“Não muda nada. O TRE é uma instituição maior. Embora um ou outro membro tenham pontos de vista específicos, no fim sempre prevalece o bom direito”, disse.
Sachs afirmou ainda que a expectativa é positiva para o julgamento, mas que, como advogado, se mantém preparado para a hipótese de ter que recorrer a instâncias superiores.
