O Governo do Estado pediu nessa terça-feira (28) a autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para fazer o empréstimo de R$ 3 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A medida é considerada um “socorro financeiro” e o valor deverá ser devolvido.
Os profissionais que atuam no hospital filantrópico estão em greve há quase um mês por falta de pagamento. Alguns estão com salários atrasados desde junho, segundo apurou o LIVRE. Conforme representantes da unidade, a dívida trabalhista atual é de R$ 11 milhões. Esta é considerada a maior crise financeira já vivenciada pela unidade, que já soma 200 anos.
De acordo com o governo, em reunião na última sexta-feira (24), mediada pela Casa Civil, foi proposto um empréstimo de R$ 6 milhões. Desses, metade devem ser arcados pela Prefeitura de Cuiabá e outra metade pelo Estado, sendo que o pedido de autorização do Legislativo para o empréstimo à Santa Casa foi entregue na ALMT nesta terça-feira.
[featured_paragraph]“Acreditamos que os parlamentares compreendem a necessidade de apreciação desse pleito, pois o Governo do Estado mediou esse acordo entre trabalhadores e empregadora, e apresentou uma forma de amenizar o problema financeiro da Santa Casa com esse empréstimo. Porém, devemos aguardar a aprovação desse pedido para encaminhar o dinheiro à Santa Casa”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves.[/featured_paragraph]
Para receber o dinheiro, porém, a diretoria da unidade teria de cumprir 14 contrapartidas, entre as quais a redução do custeio e da folha em 30% e prestação de informações à Controladoria Geral do Estado (CGE), além da devolução do empréstimo. A proposta foi levada pelo representante da unidade médica à todos os diretores e, na conciliação desta terça-feira, seria aprovada. No entanto, o diretor não concordou com os 14 pontos e um acordo não foi firmado.
Apesar de a Santa Casa ainda enfrentar uma conciliação com os funcionários no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta quarta-feira (29), o pedido de autorização para empréstimo foi lido na ALMT. Se autorizado, o valor de R$ 3 milhões deverá ser repassado em duas parcelas, sendo que a primeira já é prevista para esta quarta-feira (29) e a segunda para o dia 29 de setembro.
Crise na Santa Casa de Cuiabá
Desde o dia 31 de julho, a Santa Casa de Cuiabá parou de receber novas internações, o que simbolizou mais de nove mil pessoas sem atendimento ao longo dos quase 30 dias de paralisação. À época, a direção informou que não tem recursos para manter os serviços nem realizar o pagamento de funcionários – que, segundo o LIVRE divulgou, estão sem o salário de junho, julho e agosto.
Desde antes da paralisação, a direção da unidade chegou a procurar o Estado e a Prefeitura para cobrar repasses em atraso, referentes a tratamentos realizados no hospital filantrópico.
A briga da Santa Casa com o Poder Público chegou ao Ministério Público Estadual (MPE), que instaurou um inquérito civil para apurar se há irregularidade nos repasses. De acordo com a portaria assinada pelo promotor substituto Ezequiel Borges de Campos, da 7ª Promotoria de Justiça, a representação foi feita pelo diretor do hospital filantrópico, Antônio Preza.
No pedido encaminhado ao MPE, ele repassou os valores que são devidos pelo Estado e pela Prefeitura de Cuiabá. Conforme a informação, os repasses atrasados seriam referentes aos serviços sobre os leitos de retaguarda em 2017 e leitos de UTIs.
(Com Assessoria)
