|Segunda-feira, 25 Junho 2018

    Com Teto de Gastos, Governo do Estado espera economizar até R$ 5 bilhões

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    O governo de Mato Grosso espera economizar até R$ 5 bilhões até o fim de 2018 com as medidas de austeridade previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Enviado à Assembleia Legislativa no final de agosto, o teto precisa ser aprovado até novembro, para que o Estado se enquadre no programa de recuperação fiscal e renegociação de dívidas dos estados proposto pelo governo federal.

    “A equipe calcula um esforço fiscal total de R$ 4 a 5 bilhões até o final de 2018, quase um terço do orçamento. Isso inclui aumento de receita, redução de despesas, renegociação de contratos, contenção de gastos, fazer mais com menos recursos, racionalizar alguns investimentos e talvez adiar alguns investimentos para depois da crise”, disse o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira.

    Além disso, com o teto aprovado, o governo pretende renegociar a dívida com a União e ganhar um fôlego de R$ 500 milhões até 2019. O Teto de Gastos limita as despesas com pessoal e custeio (despesas primárias) de todos os Poderes do Estado. Segundo o secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Muller, em 2008 os gastos com custeio e pessoal somavam 79% da receita de Mato Grosso e hoje chegam a 92%.

    “A PEC do Teto é um regime de recuperação fiscal, que limita a expansão do gasto com pessoal e custeio. O Estado hoje tem dificuldades de honrar seus compromissos nessas áreas. Os gastos com pessoal e despesas dos Poderes aumentaram. Conseguimos tocar a máquina pública cortando custeio. O objetivo da PEC é sair dessa rigidez. A ideia de PEC é fazer a receita crescer mais do que a despesa, para pagar o passivo e fazer o estado funcionar como deve”, explicou Muller.

    O teto atende a uma exigência da Lei Complementar 156, que trata do regime de recuperação fiscal dos Estados e exige que, nos anos de 2018 e 2019, as despesas primárias sejam limitadas a valor empenhado em 2016. No caso de Mato Grosso, isso corresponde a R$ 16 bilhões, corrigidos pela inflação. Com o teto de gastos em vigor, os Estados podem renegociar suas dívidas com a União.

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