|Terça-feira, 19 Fevereiro 2019

Com PAD em fase de conclusão, governo prorroga “estadia” de Cursi na Seges

Previsão da Controladoria Geral do Estado é de concluir relatório dentro dos próximos 20 dias

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O governador Mauro Mendes (DEM) prorrogou até maio a permanência do ex-secretário de Estado Marcel de Cursi na Secretaria de Estado de Gestão (Seges). Desde 2017, quando foi solto, Cursi, que é fiscal de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e um dos acusados na Operação Sodoma, está lotado na Escola do Governo.

A prorrogação da permanência dele na Seges, de acordo com a publicação no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (12), poderá se estender até maio. A transferência ocorreu porque Cursi responde a um processo administrativo disciplinar (PAD).

Ele é acusado por supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). As fraudes, que também são alvo da Operação Sodoma, teriam ocorrido entre 2011 e 2014, quando ele atuou como secretário-adjunto da Receita Pública e secretário de Estado de Fazenda.

De acordo com informações da assessoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), o processo administrativo contra Cursi está em fase de conclusão. A previsão é de que a comissão que cuida do caso apresente um relatório final em até 20 dias.

Nas próximas etapas do processo, o texto da CGE seguirá para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deve dar um parecer sobre a legalidade dos apontamentos.  A decisão final sobre a aplicação de eventual punição ao ex-secretário caberá ao próprio governador.

Durante o processo foram ouvidas 12 testemunhas. A defesa de Cursi somou mais de mil páginas.

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