|Quinta-feira, 21 Junho 2018

    CCJ deve rejeitar 37 emendas em PEC do Teto; redução para 5 anos deve ser mantida

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    Ednilson Aguiar/O Livre

    Assembleia Legislativa

    Assembleia Legislativa de Mato Grosso

    O relatório feito pelo deputado Romoaldo Junior (PMDB) sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) do Teto de Gastos pede que sejam acatadas 25 emendas e rejeitadas outras 21, do total de 46 emendas apresentadas pelos deputados ao texto. O relatório ainda será analisado pelos outros membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e deve ser votado na próxima semana.

    O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (DEM), adiantou ao LIVRE que, na análise da CCJ, mais emendas devem ser rejeitadas. “Ainda estamos analisando, mas devemos acatar cerca de 10 emendas na CCJ. Na terça-feira à noite fizemos uma reunião extraordinária e avançamos na discussão”, disse o deputado, que também é membro da comissão.

    O LIVRE apurou que, na reunião extraordinária, os integrantes da CCJ fecharam acordo de descartar 37 emendas, aprovando apenas nove. Entre as emendas que devem ser aprovadas, está a que reduz o tempo de duração do Teto de Gastos de 10 para 5 anos. A mudança faz parte do acordo feito entre governo e deputados da base aliada, atendendo a pedidos de servidores.

    Depois de votada na CCJ, a PEC segue para sua primeira votação em plenário. Na sequência, ela vai para a comissão especial criada para analisar o projeto. O parecer aprovado na comissão especial vai embasar a segunda votação.

    Depois de aprovada, a PEC será sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB). O texto não é devolvido ao governador, de modo que não é possível vetar nenhum ponto. Por isso as emendas estão sendo estudadas pelo governo e pelas comissões, para não ferir os limites estabelecidos pelo governo federal.

    Tumulto

    A tentativa da base governista de votar a PEC ainda esta semana acabou frustrada por uma manobra da oposição. O deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista de um veto que estava na pauta da sessão de terça-feira (10), impedindo que haja qualquer votação até que ele devolve o projeto, o que deve ocorrer na próxima terça (17). Com isso, o cronograma inicial de votação da PEC já foi frustrado. A previsão era concluir a aprovação do projeto até o dia 18 de outubro. 

    Mais cedo, na reunião da CCJ, a deputada Janaina Riva (PMDB) se desentendeu com o colega Saturnino Masson (PSDB). Ela tinha a intenção de pedir vista da PEC do Teto, mas o tucano se adiantou e pediu vista primeiro, no que foi interpretado pela oposição como uma manobra governista para adiantar a votação do projeto.

    Renegociação das dívidas

    O objetivo principal da PEC do Teto é encaixar o Estado de Mato Grosso nas exigências da Lei Complementar 156/2016, na qual o governo federal lista as contrapartidas que os Estados precisam cumprir para poderem renegociar suas dívidas. A renegociação das dívidas com a União daria ao governo um alívio de R$ 500 milhões até o fim de 2018.

    A lei federal estabelece que, nos anos de 2018 e 2019, as despesas primárias (gastos com folha e custeio) sejam limitados aos valores empenhados em 2016, corrigidos pela inflação. No caso de Mato Grosso, esse valor é de R$ 16 bilhões.

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