A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde (330 km de Cuiabá) realiza, na próxima segunda-feira (4), a terceira eleição da Mesa Diretora em menos de dois meses. As duas primeiras votações foram anuladas pela Justiça por descumprimento do regimento interno. Isso porque, num dos pleitos, um mesmo vereador estava inscrito em duas chapas.
O vereador Dirceu Cosma (PV) foi eleito presidente nas duas eleições. Na primeira, realizada em dezembro, o parlamentar disputou com Airton Callai (PSB) e, na segunda, foi candidato único. A sentença, publicada nessa sexta-feira (25), atendeu a mandado de segurança protocolado por Callai e anula as duas votações.
“Resta claro que, a inobservância das disposições contidas no regimento interno constitui violação ao devido processo legislativo, bem como aos imperativos de legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade e indisponibilidade do interesse público, os quais são princípios basilares da Administração. Assim, para garantir a correta execução da ordem judicial, o ato deverá ser refeito seguindo as indispensáveis formalidades legais e, sendo eleita a mesma diretoria, os atos praticados deverão ser expressamente convalidados”, diz o juiz Cássio Luis Furim em trecho da decisão.
De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, a nova eleição seguirá os requisitos estabelecidos no artigo 6º do Regimento Interno do Poder Legislativo, sendo que a sessão será conduzida pelo vereador mais votado nas eleições de 2016, o ex-presidente Jiloir Pelicioli (PDT). As chapas poderão ser protocoladas até 30 minutos após a abertura da sessão.
Muito mais que um presidente
O novo presidente da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde tem uma função que vai além da presidência do Legislativo. Na ausência do prefeito Luiz Binotti (PSD), ele quem assume a prefeitura.
Isso porque, o vice-prefeito Silvio Favero (DEM) rompeu politicamente com Binottti já no início da gestão. Ele, inclusive, foi eleito deputado estadual nas eleições de 2018 e será empossado na Assembleia Legislativa nessa sexta-feira (1º).
