As contas de 2016 do governador Pedro Taques (PSDB) devem ser votadas pelos deputados estaduais na manhã da próxima quarta-feira (23). A documentação chegou ao parlamento em junho de 2017 e deveriam ter sido votadas até o fim do ano. O tucano já entregou as contas de 2017 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), enquanto o ano anterior segue pendente.
“A oposição pediu que eu marcasse um dia específico para a votação das contas, então agendei para a quarta-feira”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM). As contas têm parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e agora serão votadas no plenário.
O deputado de oposição Zeca Viana (PDT) tentou anular a aprovação na Comissão de Orçamento e entrou na Justiça. A desembargadora Maria Erotides negou o pedido. Porém, diante dos questionamentos de Zeca, o presidente da comissão, Wilson Santos (PSDB), decidiu colocar as contas em votação novamente, e elas foram aprovadas.
Irregularidades
Apesar do parecer favorável, o TCE apontou 13 irregularidades graves. Entre elas, a retenção do orçamento dos Poderes e órgãos autônomos, atrasos nos repasses da saúde e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios, além de R$ 2,7 bilhões de empréstimos entre órgãos do Poder Executivo que não foram regularizados dentro do ano.
O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que foi rejeitado pelo pleno do TCE recomendou até mesmo a abertura de processo de impedimento, em função do atraso nos repasses aos Poderes.
Outro projeto de interesse do governo, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, segundo Botelho, pode ser analisado pelas comissões a partir da quinta-feira (17), quando termina o prazo de cinco sessões para cumprimento de pauta – período em que o projeto fica à disposição para consultas dos deputados. José Domingos Fraga (PSD) já apresentou uma emenda para restringir a aplicação do fundo e assegurar que ele seja aplicado somente no custeio da saúde.
