Ednilson Aguiar/O Livre
A minuta do projeto de Teto de Gastos traz uma redução de cerca de R$ 100 milhões no orçamento dos Poderes para os próximos anos, segundo informou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB). Ele recebeu o rascunho na semana passada e pediu ao governador Pedro Taques (PSDB) que fizesse mudanças antes de enviar o projeto oficial.
“É um problema porque nós concordamos em congelar e corrigir, mas não concordamos em perder”, disse Botelho, em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (16/08), antes da inauguração da Delegacia da Mulher em Várzea Grande.
De acordo com ele, a perda de R$ 100 milhões nos orçamentos ocorre em função de o Teto de Gastos ter como base os gastos de 2016. O governo de Mato Grosso busca aprovar a limitação para se enquadrar na renegociação de dívidas prevista na Lei Complementar 156 e, assim, conseguir um fôlego de R$ 500 milhões em dois anos.
“Nós concordamos em congelar e corrigir, mas não concordamos em perder”
A lei federal prevê que, nos anos de 2018 e 2019, as despesas primárias dos Estados terão que ser, no máximo, equivalentes ao valor empenhado em 2016. No caso de Mato Grosso, esse teto seria de R$ 16 bilhões, já corrigidos pela inflação.
O deputado observou que esse é um dos pontos que enfrenta resistência dos Poderes para aprovação do projeto. Assim que esse e outros pontos forem equacionados com os Poderes, o texto deve ser aprovado sem problemas, segundo previsão do Botelho.
“Os deputados entendem que, se os chefes de Poderes estão tranquilos, então está tranquilo, não tem problema nenhum”, disse.
O presidente informou que sugeriu algumas mudanças na minuta. “Estamos aguardando para ver se vão fazer algumas alterações para mandar”, disse. O projeto deve ser enviado pelo governo nos próximos dias.
Exceção à regra
Outro ponto que vem causando dificuldades na aprovação é a discussão sobre um gatilho para flexibilizar o teto se houver um aumento considerável de receita dentro do período de congelamento, que deve ser de 10 ou 20 anos.
“Vamos conversar com os Poderes estabelecendo mecanismos de três anos com possibilidade de os presidentes dos Poderes sentarem e conversarem para modificar isso”, afirmou Pedro Taques, também na solenidade em Várzea Grande. Ele lembrou que os efeitos do Teto de Gastos seriam a partir de 2018.
