Mato Grosso

Assembleia pede que Tribunal de Justiça cumpra resolução para soltar Mauro Savi

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Assembleia pede que Tribunal de Justiça cumpra resolução para soltar Mauro Savi
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Assembleia Legislativa pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que cumpra a resolução expedida pelos deputados determinando a soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso na 2ª fase da Operação Bereré, apelidada de Bônus.

A notificação foi direcionada ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, que encaminhou ao relator do caso, desembargador José Zuquim Nogueira.

Caso Zuquim siga o parecer da Assembleia, os deputados pedem que Savi seja liberado em, no máximo, 24 horas – ele está detido no Centro de Custódia da Capital (CCC).

A Assembleia utiliza como argumento a Resolução Nº 108 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar a soltura do deputado. A resolução prevê o seguinte: “O juízo competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado será também responsável pela expedição e cumprimento do respectivo alvará de soltura, no prazo máximo de vinte e quatro horas”.

O pedido consta em um documento enviado pelos deputados ao Tribunal de Justiça depois de aprovarem, por unanimidade, a soltura de Savi.

A votação, realizada na terça-feira (05), foi aberta e nominal, com 14 votos favoráveis e quatro abstenções. Cinco deputados estavam ausentes. Votaram pela soltura os deputados: Guilherme Maluf (PSDB), Romualdo Júnior (MDB), Wagner Ramos (PSD), Janaína Riva (MDB), Oscar Bezerra (PV), Leonardo Albuquerque (SD), Max Russi (PSB), Marcrean Santos (PRTB), Silvano Amaral (MDB), Saturnino Masson (PSDB), Allan Kardec (PT), Gilmar Fabris (PSD), Wancley Carvalho (PV) e Pedro Satélite (PSD).

Se abstiveram de votar Eduardo Botelho (DEM), Baiano Filho (PSDB), Zé Domingos (PSD) e Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD). Estavam ausentes Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC), Wilson Santos (PSDB), Zeca Viana (PDT) e Valdir Barranco (PT).

O deputado Mauro Savi foi preso no dia 09 de maio. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como sendo um dos líderes de um esquema que teria desviado cerca de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). De acordo com a denúncia, Savi controlava o órgão por meio do ex-presidente Teodoro Lopes, conhecido como Dóia – ele foi o primeiro delator do esquema.

Na decisão que decretou a prisão do parlamentar, Zuquim proibiu a Assembleia de expedir um Alvará de Soltura por meio de votação. No ano passado, os deputados tiraram Gilmar Fabris da prisão sem passar por uma decisão do Judiciário.

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