As polêmicas do mato-grossense Gilmar Mendes

Em uma de suas polêmicas mais recentes, Gilmar Mendes, ministro do Superior Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trocou farpas com o professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves – ele é autor de um pedido de impeachment contra Mendes, ao lado do ex-procurador-geral da República (PGR) Cláudio Fontelles.

O ministro afirmou que ambos são “falsos juristas”. Como resposta, foi questionado sobre sua relação com políticos ligados a casos de corrupção.

Mato-grossense de Diamantino, Gilmar tem um histórico de posições controversas e discussões acaloradas. O LIVRE listou algumas das principais polêmicas em que ele se envolveu durante a carreira.

Impeachment
Marcelo Neves e Cláudio Fontelles ingressaram com um pedido de impeachment contra Gilmar Mendes no Senado no início de junho. O ministro demonstrou irritação depois de um evento do Lide no Recife (PE) no dia 19 deste mês e chegou a afirmar que o ex-procurador-geral era “uma piada ambulante no Supremo, tal qual era o seu despreparo”.

Marcelo Neves respondeu. Em nota, questionou as amizades do ministro com o ex-deputado José Geraldo Riva (sem partido) e com o ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O primeiro já foi condenado em primeira instância por casos de corrupção na Assembleia Legislativa e o segundo responde a diversos processos por desvios de recursos no governo do Estado, tendo confessado alguns dos crimes.

Ele também questionou a venda da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino (Uned) à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), feita por meio de uma Emenda Constitucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Riva era o presidente da Casa na época da aprovação.

MPE e “barriga de aluguel”
Durante um seminário no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio, Gilmar Mendes relacionou os casos de “barriga de aluguel” – interceptações telefônicas ilegais – ao Ministério Público Estadual (MPE) para criticar supostos exageros de investigações pelo país afora. O ministro havia visitado Mato Grosso recentemente e disse considerar que há um “festival de abusos” por parte dos investigadores no país.

A fala do ministro causou revolta nos membros do MPE. O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, disse que a fala foi “inoportuna e equivocada” e afirmou que Mendes não conhece “a realidade fática” do caso. De acordo com o MPE, nenhum dos números grampeados foi interceptado utilizando o Guardião do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Críticas à Lava Jato e à Ficha Limpa
Durante o mesmo evento do Lide em Pernambuco, neste mês, Gilmar Mendes fez críticas à Operação Lava Jato, conduzida pelo Ministério Público Federal. Afirmou que “expandiu-se demais a investigação, além dos limites”, citando inclusive a chamada “ação controlada” – tipo de operação da Polícia Federal que foi utilizada para gravar o ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR), ligado ao presidente Michel Temer (PMDB), e um primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebendo pagamentos ilegais da JBS. O ministro defendeu que “as investigações devem ser questionadas”.

Esta não foi a primeira vez que ele criticou uma ação anticorrupção. Em 2016, ao julgar contas de prefeitos que eram candidatos nas eleições naquele ano, afirmou que a chamada Lei da Ficha Limpa parecia ter sido “feita por bêbados”.

Julgamento de Dilma e Temer
No julgamento do pedido de cassação da chapa Dilmar-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o relator do caso, ministro Herman Benjamin, acatou a ação do PSDB por abuso de poder político e econômico. Com Dilma Rousseff (PT) já fora da Presidência desde maio de 2016, a decisão afetaria diretamente o presidente Michel Temer, envolvido ainda na delação da JBS.

A votação estava empatada em três votos contrários e três favoráveis à cassação. Coube a Gilmar Mendes, como presidente do TSE, dar o voto de minerva. O ministro — que já havia votado para barrar a inclusão das delações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht no julgamento — decidiu pela absolvição da chapa, o que manteve Temer na Presidência e assegurou os direitos políticos à ex-presidente. 

Gilmar versus Joaquim 
Algumas das discussões mais acaloradas de Gilmar Mendes foram travadas com o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa. Por mais de uma vez, eles estiveram em posições opostas nas votações do plenário da mais alta corte do país. Em uma sessão em 2009, Barbosa tentava discutir as consequências de uma decisão do tribunal permitindo o pagamento da previdência a servidores do Paraná enquanto Gilmar afirmava que a questão já estava encerrada.

“Vossa Excelência está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro”, disparou Joaquim Barbosa. “Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso”. Gilmar Mendes pediu respeito e a sessão foi encerrada logo em seguida.

Amigos pedem ajuda
A Polícia Federal interceptou um telefone do senador Aécio Neves na Operação Lava Jato e gravou um diálogo dele com Gilmar em maio deste ano. Na conversa, os dois discutiam a importância da aprovação da chamada Lei de Abuso de Autoridade, que estava prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Aécio pedia que o ministro falasse com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para que ele acompanhasse seu voto e ajudasse na aprovação do projeto. Em outra ligação, Aécio liga para Ribeiro e avisa que “um amigo em comum” iria ligar. O projeto foi aprovado na CCJ com voto favorável de ambos. Gilmar emitiu uma nota afirmando que defende o projeto publicamente desde 2009 e que os encontros e conversas mantidos por ele são públicos e institucionais.

Outra conversa, flagrada pela PF em 2014, mostrou outro amigo de Gilmar pedindo socorro: Silval Barbosa acabara de ser preso em flagrante e liberado sob fiança por porte ilegal de arma, após uma busca em sua casa encontrar uma pistola 380, três carregadores e 53 munições com registro vencido. Na conversa, Gilmar prometeu interceder junto ao relator da Operação Ararath no STF, ministro Dias Tóffoli, que havia dado a ordem para a busca e apreensão.

O sigilo do caseiro
Durante o caso do Mensalão no STF, Gilmar absolveu Antônio Palocci (PT), recém demitido do governo Lula (PT), pela quebra do sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa, caseiro de uma mansão utilizada para distribuição de dinheiro e festas com garotas de programa. Francenildo havia denunciado a presença de Palocci em reuniões na casa e posteriormente foram divulgados extratos de sua conta bancária questionando valores, que foram esclarecidos depois. O ministro mato-grossense afirmou em sua decisão que não havia indícios de uma ordem de Palocci para emissão dos dados bancários do caseiro.

Caso Abdelmassih
O médico Roger Abdelmassih foi acusado de 52 crimes de estupro a pacientes que estavam sob efeitos de sedativos. Em 2009, Gilmar Mendes aceitou um Habeas Corpus revogando a prisão preventiva dele sob o argumento de que isto seria uma tentativa de adiantar a pena ao médico. Em 2010, Abdelmassih foi condenado. No entanto, ele passaria a cumprir a pena quatro anos depois: o médico havia fugido para o Paraguai, onde viveu sob um nome falso durante mais de três anos. Uma das vítimas chegou a afirmar à imprensa que “o maior estupro foi feito por Gilmar Mendes”.