Aprovados em concursos públicos realizados nos últimos anos pelo governo do Estado para preenchimento de diversos cargos iniciaram, nesta semana, uma espécie de pressão pelas suas nomeações. Eles têm buscado, principalmente, a Assembleia Legislativa, onde o líder do Executivo, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), é enfático em dizer: “o governo não consegue nem pagar a folha. Não tem como chamar”.
O argumento do democrata é a crise financeira e o decreto de calamidade assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no início do ano, que impede o crescimento de diversas despesas do poder público estadual, entre elas, a folha de pagamento dos servidores.
Conforme Dilmar, só quem conseguiu uma decisão judicial tem alguma chance de ser nomeado no cargo. “O Estado tem feito, por meio da Seplan [Secretaria de Estado de Planejamento], um estudo para encontrar formas de começar a chamar essas pessoas. Se está na lei, não tem jeito, vai ter que cumprir”, pontuou o deputado.
Presidente da comissão dos aprovados no concurso público de 2017 para o cargo de agente penitenciário, Lucas Francisco Silva afirma, contudo, que antes de cumprir uma ordem da Justiça, o Estado recorre. Só o grupo de aprovados que ele representa já tem quatro liminares determinando as nomeações.
Cargos vagos
De acordo com ele, são cerca de 1,1 mil aprovados dos quais apenas 184 conseguiram ocupar os cargos desde que o concurso foi homologado, em 2018. “O governo só supre as vacâncias”, afirma, pontuando que o próprio Executivo apontava para a necessidade de 1,4 mil novos agentes, quando o concurso foi idealizado, em 2016.
Situação semelhante vivem os aprovados para o cargo de delegado da Polícia Judiciária Civil. Em reunião realizada na Assembleia Legislativa na terça-feira (20), Newton Gomes, presidente da comissão que representa a categoria afirmou que sequer as vagas que surgem com aposentadorias têm sido preenchidas.
Segundo ele, o Estado possui hoje um déficit de 174 delegados, além da perspectiva de 40 aposentadorias até o ano que vem. Enquanto isso, mais de 200 aprovados no último concurso aguardam serem chamados para tomar posse. “Hoje, se houvesse a nomeação de todos os aprovados, não fecharia os 400 cargos de delegados que precisamos no Estado”, disse.
Leia também: Mato Grosso tem 30 cidades sem delegacias e outras 16 podem ser fechadas
Contratos temporários
Entre os aprovados no concurso realizado em 2018 para cargos na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) a queixa é ainda maior. Segundo eles, as vagas que deveriam ser ocupadas por quem fez e passou na prova têm sido preenchidas por profissionais contratados.
A associação afirma que apenas 62 professores foram aprovados no concurso e que existem 230 cargos criados para essa função. Deles, só 35 seriam ocupados por servidores efetivos. Já entre os técnicos haveria 315 postos de trabalho dos quais, hoje, só 31 são ocupados por servidores públicos contratados via concurso.
“O resto, todas as vagas são preenchidas sempre com indicação política!”, diz trecho de uma carta divulgada pela categoria.
Prazo suspenso
Entre as preocupações das associações que representam os aprovados nos concursos está a de que as provas percam a validade antes que eles consigam ser nomeados. Dilmar Dal Bosco sustenta, entretanto, que a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, norma aprovada no início do ano, prevê a suspensão dos prazos.
“Se faltava um ano para esse concurso, quando o Estado voltar a ter condições financeiras, vai valer por mais um ano. Ele não vai perder a validade”, garante.
Paralelo a isso, outros deputados têm buscado intermediar reuniões entre os aprovados e o governo. Lucas Francisco afirma que os aprovados para o cargo de agente penitenciário já conseguiram uma data no início de abril. A expectativa deles é que o governo apresente um cronograma de nomeações para os próximos quatro anos.
