Mato Grosso

Allan Kardec reage à PEC de Faissal: “cultura e esporte não são supérfluos”

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Allan Kardec reage à PEC de Faissal: “cultura e esporte não são supérfluos”
(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Secretário de Estado de Cultura, Esportes e Lazer, Allan Kardec, bem como agentes da cadeia produtiva da cultura e a diretoria do Conselho Regional de Educação Física, reagiram à proposta do deputado estadual Faissal Calil (PV) que desobriga os deputados a destinarem emendas impositivas à Cultura e ao Esporte.

O deputado apresentou a proposta na terça-feira (12), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Em suas redes sociais, fez declarações em vídeo. “É coerente um Estado que está com hospitais fechando, profissionais da saúde sem receber e pessoas morrendo, sem atendimento médico, gastar milhões em festas, quando isso deveria ser bancado pela iniciativa privada? É claro que não!”, disse Faissal.

Sabendo da proposta, o secretário Allan Kardec diz que respeita a opinião de Faissal, mas discorda. “O primeiro ponto a se observar é que a cultura não é apenas festa, como fez parecer em sua infeliz declaração. A cultura é muito mais complexa. Inclui conhecimento, artes, patrimônio, crenças e costumes de um povo”, disse.

“E todo cidadão tem direito ao acesso à cultura e ao esporte. É um direito amparado pelo artigo 217 da Constituição. Em suma, cultura e esporte não são supérfluos. A cultura dialoga diretamente com a educação, bem como o esporte, com a saúde. Adianto que vamos apresentar ao nobre deputado informações que validam a importância desse tipo de política pública”.

Nota de repúdio

Já a diretoria do Conselho Regional de Educação Física encaminhou nota de repúdio à imprensa. No texto, afirma que o “parlamentar demonstra total desconhecimento da importância da prática esportiva na prevenção da saúde, além disso, a PEC proposta configura gravíssimo e inaceitável retrocesso aos direitos da pessoa ao esporte”.

O conselho aponta ainda que o deputado “deveria apresentar projetos que incentivem o repasse a essas áreas, consideradas de prevenção, sendo ainda, que o mesmo poderia abrir mão da sua verba de representação para investimentos em ações na saúde e educação. Esperamos que os parlamentares rejeitem e sejam contrários à sua aprovação”, diz outro trecho da nota.

Sobre a Pec

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) pede a alteração do § 16 e incisos, do Art. 164, da Constituição do Estado.

Segundo ele, atualmente, as emendas impositivas pagas pelo governo correspondem a 1% da receita corrente líquida do Estado, ou seja, cerca de R$ 5 milhões por deputado.

Os valores das emendas impositivas – que são de pagamento obrigatório – hoje, são divididos da seguinte forma: 12% desse montante são destinados à Saúde; 6,5% para a Cultura; 6,5% para o Esporte; 25% para a Educação e os outros 50% os parlamentares podem destinar da forma que lhes convém.

De acordo com assessoria de Faissal, o projeto dele, a princípio, previa a distribuição das emendas impositivas em 25% para a Educação e 25% para a Saúde. Os 50% restantes poderiam ser utilizados para Cultura, Esportes e outros setores.

Porém, no Colégio de Líderes, os demais parlamentes solicitaram a alteração, ficando 12% para a Saúde e 25% para a Educação, os 63% restantes de livre destinação.

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