Os advogados Modesto Souza Barros Carvalhosa, Laercio Laurelli Luís e Carlos Crema protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Os argumentos são de conduta supostamente incompatível com o exercício do cargo e até uma relação de proximidade do magistrado mato-grossense com políticos como José Riva, Silval Barbosa, Blairo Maggi e Éder Moraes.
Sobre a relação de Gilmar Mendes com o ex-governador Silval Barbosa, os advogados afirmam que a irmã do ministro, Maria da Conceição Mendes, foi uma das sócias da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), instituição comprada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Na denúncia, eles classificam como “estranho” que uma senhora de 62 anos, que mora no interior de Mato Grosso, tenha suficiente contato com o então governador a ponto de levá-lo a adquirir uma faculdade “deficitária”. A suspeita, portanto, seria de influência do ministro na venda da instituição para o governo de Mato Grosso.
Quanto ao ex-senador e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, o ex-deputado José Riva e o ex-secretário Éder Moraes, os advogados afirmam que todos tinham uma relação de “proximidade” com Gilmar Mendes, que pode ter interferido nas investigações da Operação Ararath, da qual os políticos foram alvos.
Conforme o pedido de impeachment, no mesmo dia em que a operação que investiga esquemas de desvio e lavagem de dinheiro público foi deflagrada, Gilmar Mendes e Silval Barbosa teriam conversado por telefone. Na conversa, Mendes teria prometido interceder junto ao ministro Dias Tóffoli, em favor do ex-governador.
Outra situação narrada no pedido envolvendo o ex-deputado José Riva foi a escolha do Instituto de Direito Público (IDP), ligado ao ministro, para realizar as provas de um concurso da Assembleia Legislativa em 2012. Na época, tanto o Parlamento quanto o instituto foram criticados e o concurso teve que ser cancelado.
Tráfico de influência
O pedido de impeachment foi protocolado no Senado na noite dessa quinta-feira (14). Ele tem 150 páginas, que incluem matérias jornalísticas, investigações do Ministério Público, documentos externos e até decisões do próprio Gilmar Mendes que apontariam para uma possível incompatibilidade com o exercício da função.
No documento, os advogados sugerem que Gilmar Mendes participou da campanha de seu irmão, Chico Mendes, a prefeito de Diamantino (220 km de Cuiabá), o que caracteriza atividade político-partidária, algo vedado a magistrados. Destaca ainda uma “possível participação em um esquema criminoso” envolvendo recursos da União e da Confederação Brasileira de Futebol (CPF), que teriam abastecido campanhas eleitorais em 2000, 2004 e 2008.
Ainda segundo o pedido de impeachment, Gilmar Mendes teria participado ativamente e usado sua influência em favor da instalação do Grupo Bertin em Diamantino. Posteriormente, a empresa foi fundida ao Grupo JBS. Para ilustrar o caso, os advogados usam falas do ex-governador Blairo Maggi (PP) e do então deputado federal, hoje senador, Wellington Fagundes (PR). Em trecho do documento, há uma declaração a atribuída a Maggi, de que Gilmar Mendes valia mais que a bancada federal inteira.
Suspeições
Os advogados afirmam ainda que o ministro teria agido em um processo que envolve uma retransmissora da Rede TV! de Diamantino e que a empresa pertencia à Uned, uma situação que o obrigaria a se declarar impedido de julgar o caso. Ainda sobre a universidade, o pedido destaca a nomeação da esposa de um sócio da Uned em cargo no Supremo Tribunal Federal.
Questionam também a postura de Gilmar Mendes ao defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apontam a suspeição do ministro para casos de clientes do advogado Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes.
O pedido ainda ressalta a suposta participação do ministro em crimes ambientais, cujos prejuízos teriam ultrapassado R$ 8 milhões. E questiona patrocínios que a empresa ligada ao ministro recebe, bem como a realização de empréstimos por parte dela e que, segundo os autores, seriam fraudulentos.
Outro lado
A reportagem do LIVRE tentou contato com a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal e com o gabinete de Gilmar Mendes, via telefone. O tribunal, no entanto, só começa a funcionar às 12 horas.
