A partir desta terça-feira (10), o governador Pedro Taques (PSDB) está proibido de conceder aumento de salário aos servidores públicos do Estado. A vedação está entre as regras previstas na legislação eleitoral para o período que antecede as eleições.
Conforme a Lei nº 9.504, conhecida como Lei das Eleições, uma das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais é a atualização dos salários 180 dias antes da data da votação, que neste ano será em 7 de outubro.
A exceção é para aumento correspondente à recomposição da perda salarial do ano do pleito, ou seja, a vedação não tem impacto sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
O objetivo é evitar que o eleitor seja influenciado na escolha dos candidatos e, caso descumprida, a legislação prevê sanções como a suspensão imediata da conduta vedada, aplicação de multa e possibilidade de cassação do registro de candidatura ou do diploma.
