O orçamento para serviços de Publicidade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso chegou a R$ 44 milhões, previstos para serem gastos em 2018. O valor foi alcançado com o sexto termo aditivo ao contrato, assinado pelo presidente do legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), e pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Guilherme Maluf (PSDB), no dia 27 de março.
A licitação foi realizada no ano de 2012 e os contratos com as cinco empresas responsáveis pelos materiais de comunicação institucional da Casa vêm sendo prorrogados desde então. Elas foram escolhidas por meio da Concorrência Pública 002/2012 com um orçamento inicial de R$ 27 milhões por ano.
Pela Lei Nº 8.666, os contratos podem ser prorrogados por até 60 meses. O primeiro contrato foi assinado em 29 de maio de 2013, portanto, o prazo o máximo para as prorrogações se encerra em maio de 2018. Uma nova renovação, contudo, está sob análise da Procuradoria Geral da Assembleia.
Cinco agências prestam serviços ao parlamento estadual: Invent Comunicação e Marketing Ltda, DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda, Soul Propaganda Ltda, NFN Publicidade e Promoções Ltda EPP e Época Propaganda Ltda. Os honorários pagos às empresas foram estabelecidos no primeiro contrato em 10% do valor dos serviços.
O primeiro termo aditivo foi assinado ainda em 2013, no mês de dezembro. Os deputados Romoaldo Júnior (PMDB), à época presidente da Assembleia, e Mauro Savi (DEM), que ocupava a 1ª Secretaria da Casa, aumentaram em R$ 6,75 milhões os valores que seriam pagos às agências em 2014.
Para 2015 e 2016, mais dois aditivos foram assinados com as empresas, prorrogando os contratos de Publicidade – o terceiro termo foi acordado já na gestão dos deputados Guilherme Maluf e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).
O quarto aditivo prorrogou os contratos por mais 12 meses, entre maio de 2016 e maio de 2017. Esta modificação ainda incluiu duas inovações aos contratos com as agências. Ficou proibida a contratação de publicidade com as rádios comunitárias e também a contratação de publicidade de programas de TV e Rádio que compram espaços na programação, seguindo dois pareceres da Procuradoria.
O quinto aditivo, assinado em maio do ano passado, apenas prorrogou a execução dos contratos em mais 12 meses. Já em março deste ano, com o sexto termo aditivo, a Assembleia reajustou o valor pago às agências de Publicidade em 30,68%. Foram somados mais R$ 10.355.197,24, chegando aos atuais R$ 44.105.197,24.
Valores
Além da renovação praticamente automática dos contratos, os valores gastos com publicidade também são altos. Em 2015, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou uma licitação para a contratação de agência de publicidade. Com serviços similares àqueles prestados ao legislativo mato-grossense, o orçamento previsto para gastos com propaganda da ALMG para aquele ano era de R$ 19,5 milhões. No mesmo período, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tinha um orçamento de R$ 33,75 milhões previsto para gastos com as agências de publicidade.