17 de agosto de 2017 - 11:03

Governo e Assembleia acertam detalhes para votação do Teto de Gastos

Eduardo Botelho (PSB), presidente da AL, indicou que projeto deve ser enviado aos deputados ainda nesta semana

da Redação

Ednilson Aguiar/O Livre

Deputado Eduardo Botelho

Deputado Eduardo Botelho

Depois de uma reunião na manhã desta quinta-feira (17/8), governo e deputados estaduais alinharam o texto do projeto que impõe um Teto de Gastos públicos para Mato Grosso. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), e o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), saíram do Palácio Paiaguás afirmando que todas as dúvidas foram esclarecidas e as arestas aparadas.

"A PEC é meio complicada", observou Botelho ao deixar a reunião. Na última quarta-feira (16/8), ele havia afirmado que o teto traria perdas que poderiam chegar a R$ 100 milhões aos poderes. "Eu entendia como perda. Porém, agora ficou esclarecido que a PEC limita os gastos primários, mas sobra a capacidade de investimento", disse.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, havia antecipado na última quarta-feira que os investimentos não entrariam no projeto que o governo vai enviar para apreciação dos deputados. “O teto vem para conter despesas primárias, que são basicamente folha e custeio”, disse na época. “Investimentos não são despesas primárias. Por isso, eles não estão dentro do teto”, prosseguiu.

Dal Bosco afirmou que o projeto deve ser enviado à Assembleia Legislativa ainda nesta quinta-feira. O secretário de planejamento, Guilherme Muller, deu um prazo um pouco maior: falou que pode ser enviado até sexta-feira (18/8). A base aliada já havia prometido aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC), em jantar na semana passada.

Muller afirmou que foi solucionada também a cobrança dos parlamentares por um gatilho para flexibilizar o teto em caso de aumento da receita. "A partir de 2019 em comitê formado pelos poderes vai se reunir e decidir o que fazer daí para frente", explicou Muller.

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